Aviso 4104/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 28 de Fevereiro de 2002, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menção de mérito excepcional aos funcionários abaixo indicados, tendo sido a mesma ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2002.
A fundamentação para a presente atribuição prende-se com o facto de os funcionários em causa, sempre terem servido esta autarquia com competência, entusiasmo, dedicação e brio profissional.
Esta atribuição permitirá a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente, passagem ao escalão seguinte, com efeitos à publicação no Diário da República do presente aviso:
João Galão Duarte - escalão 2.
Joaquim Alexandre Pisco - escalão 7.
Joaquim Manuel Apolinário Botas - escalão 2
11 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.