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Aviso 4104/2002, de 17 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4104/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 28 de Fevereiro de 2002, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menção de mérito excepcional aos funcionários abaixo indicados, tendo sido a mesma ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2002.

A fundamentação para a presente atribuição prende-se com o facto de os funcionários em causa, sempre terem servido esta autarquia com competência, entusiasmo, dedicação e brio profissional.

Esta atribuição permitirá a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente, passagem ao escalão seguinte, com efeitos à publicação no Diário da República do presente aviso:

João Galão Duarte - escalão 2.

Joaquim Alexandre Pisco - escalão 7.

Joaquim Manuel Apolinário Botas - escalão 2

11 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2015760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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