Aviso 6499/2002 (2.ª série). - Concursos internos de acesso geral para chefe de secção. - 1 - Autorizados por meu despacho de 8 de Abril de 2002, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar de publicação do presente aviso, os concursos internos de acesso para preenchimento dos seguintes lugares na categoria de chefe de secção da Divisão de Administração Geral e Pessoal da Direcção Regional do Norte do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constantes do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho, e do mapa anexo à Portaria 686/95, de 30 de Junho:

Referência A - Secção de Contabilidade e Património - um lugar;

Referência B - Secção de Pessoal e Apoio Geral - um lugar.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 - Requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

2.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - Validade dos concursos - os concursos caducam com o preenchimento das vagas supra-referidas.

4 - Informação sobre os lugares a preencher:

Referência A - chefia da Secção de Contabilidade e Património da Divisão de Administração Geral e Pessoal, com as atribuições constantes na alínea a) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho;

Referência B - chefia da Secção de Pessoal e Apoio Geral da mesma Divisão, com as atribuições constantes na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º do mesmo normativo.

4.1 - Locais de trabalho - Instituto de Reinserção Social, Direcção Regional do Norte, Rua de Joaquim Kokpe, 64, Porto.

5 - O provimento apenas terá lugar se e quando houver disponibilidade financeira para o efeito.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6.1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na avaliação curricular serão considerados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

6.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo aferidas a motivação para o desempenho dos cargos, a capacidade de adaptação, de iniciativa e liderança, bem como a clareza de expressão e facilidade de comunicação.

6.3 - A classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores.

6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto de Reinserção Social, até ao termo do prazo fixado neste aviso, podendo ser entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para o Instituto de Reinserção Social, Direcção Regional do Norte, Rua de Joaquim Kokpe, 64, 4200-346 Porto.

7.1.1 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Declaração actualizada, emitida pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo de cursos ou acções de formação profissional que forem referenciados;

d) Documento comprovativo das classificações de serviço na actual categoria;

e) Declaração do conteúdo funcional dos últimos três anos.

7.1.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, para a instrução do processo de candidatura é suficiente a fotocópia simples do documento autêntico ou autenticado.

7.1.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

8 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 34.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nos locais de estilo do Instituto de Reinserção Social - Serviços Centrais, Avenida do Almirante Reis, 101, em Lisboa, e Direcção Regional do Norte, Rua de Joaquim Kokpe, 64, no Porto.

9 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Rui Manuel Teixeira Fernandes, coordenador de equipa.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Eugénia Pinto Monteiro Truta, coordenadora de equipa.

Maria Aurélia Santos Teixeira, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciado Manuel Ferreira Pinto Guimarães, coordenador de equipa.

Maria das Dores Pereira Lopes Cerqueira, chefe de secção.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Abril de 2002. - O Presidente, António Ganhão.