Despacho (extracto) n.º 17 903/2006
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2001 (2.ª série), de 16 de Novembro, foi nomeado o gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III junto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sendo criado o lugar de subgestor e a estrutura de apoio técnico.
Atendendo ao grau diferenciado de definição do normativo dos vários programas, a Unidade de Coordenação Nacional foi sendo constituída de forma gradual e à medida do surgimento das necessidades e das funcionalidades exigidas a cada momento.
Nesta perspectiva, importa agora assegurar o exercício das funções de subgestor, previsto na citada resolução do Conselho de Ministros, para coadjuvar o gestor em particular nas vertentes que envolvam um esforço de cooperação externa mais acentuada, sem prejuízo da oportuna adaptação desta estrutura de projecto ao modelo institucional a adoptar para a gestão dos fundos estruturais no próximo período de programação.
Assim, nos termos do n.º 2.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2001 (2.ª série), de 16 de Novembro, e do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril:
1 - É nomeado o assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos engenheiro Carlos Manuel Plácido Rodrigues para exercer o cargo de subgestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III, com a remuneração correspondente a vice-presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de Agosto de 2006. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Curriculum vitae
Dados pessoais - Carlos Manuel Plácido Rodrigues, 45 anos, casado, natural de Lisboa.
2002-2003 - aluno de mestrado em Gestão Pública - parte curricular completa (Universidade de Aveiro);
2001-2002 - curso de estudos avançados em Gestão Pública (Curso Padre António Vieira) - Instituto Nacional de Administração (INA);
1987 - licenciatura em Engenharia Agrícola, na Universidade de Évora.
Formação complementar:
2003 - curso de Sistemas de Comunicação Integrada com o Cidadão (INA);
2000 - curso de Tratamento Estatístico de Dados (Centro de Formação Profissional para a Qualidade);
1998 - participação no Vinident Meeting - Identification of Vines with Aerial Photography (MARS Sector - Space Applications - IJRC, Ispra, Itália); curso de formação pedagógica de formadores - UNIVERSUS, Consultores de Gestão, S. A.;
1994-2004 - vários cursos de Sistemas de Informação Geográfica - Intergraph e ESRI-Portugal; cursos de administração Oracle 7, I e II, Oracle Portugal;
1993 - curso de planeamento e controlo de gestão, INA.
Experiência profissional:
Desde Março de 2004 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) - assessor principal:
Assessoria técnica, na Direcção de Serviços de Avaliação, designadamente na concepção e implementação do sistema de informação e controlo das avaliações de prédios urbanos;
Membro da comissão técnica para o zonamento municipal com fins fiscais e para o Sistema de Informação das Operações Urbanísticas (SIOU), sob a coordenação do INE (protocolo DGCI, DGAIC, DGITA e INE);
De Agosto de 2002 a Fevereiro de 2004 - IVV - assessor principal:
Coordena o projecto de sistema de informação da vinha e do vinho (SIVV), no âmbito do POSI - Eixo III (Estado Aberto);
Interlocução, pelo IVV, para o portal do cidadão (UMIC);
De Setembro de 2001 a Julho de 2002 - INA - técnico superior assessor (engenheiro), em regime de destacamento - curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP);
De 1993 a 2001 - IVV - chefe de divisão do Cadastro Vitícola:
Coordena a implementação, acompanhamento e controlo do programa do ficheiro vitivinícola comunitário (FEOGA - orientação);
Acompanha as missões FEOGA (DG VI - Agriculture) de controlo físico e financeiro ao ficheiro vitivinícola comunitário;
De 1988 a 1993 - Instituto Geográfico e Cadastral (actual IGP) técnico superior de 2.ª e 1.ª classes - executa tarefas de avaliação fiscal em municípios com cadastro geométrico da propriedade rústica.
