Relatório 4/2002. - Relatório de actividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano 2000:
Nota prévia
O último relatório de actividades do Conselho Nacional de Educação é o relativo a 1996-1999. Correspondendo a um período de quatro anos, pretendeu-se, com esse mais largo arco de tempo, privilegiar uma visão diacrónica que, pela sua natureza, permitisse apreender tendências e dinâmicas.
Ora, justamente em finais de 1999, iniciou-se uma nova legislatura que, nos termos da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, implicou alterações na composição do Conselho, as quais se concretizaram em 2000.
Iniciadas com a reeleição da Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio, como presidente do CNE (tomada de posse em 20 de Julho de 2000), prosseguiram com a designação de outros membros, de entre os quais os representantes dos grupos parlamentares e do Governo.
O ano 2000, em termos e actividades do Conselho Nacional de Educação, correspondeu, assim, ao fim de um ciclo e ao início de um novo.
O presente relatório anual de actividades pretende dar conta das iniciativas e mudanças registadas no decurso de 2000, as quais culminaram na elaboração de um novo plano de actividades (2001), que se publica em anexo.
1 - Actividades desenvolvidas
1.1 - Emissão de pareceres e recomendações
No ano 2000, o Conselho Nacional de Educação, para além de aprovar, em sede da 3.ª Comissão Especializada Permanente, um documento intitulado "Apreciação do anteprojecto de proposta de lei da organização e ordenamento do ensino superior", emitiu dois pareceres.
Apresentam-se, no quadro I, os temas, nomes dos relatores e resultados da votação destes dois pareceres:
QUADRO I
Pareceres de 2000
(ver documento original)
1.2 - Organização de colóquios e seminários
De forma a contribuir para uma reflexão sobre os problemas da integração das minorias e para conhecer as respostas de educação multicultural no nosso país, o Conselho Nacional de Educação promoveu e organizou um seminário sobre "Educação intercultural e cidadania", em colaboração com o alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
Além disso, o Conselho fez-se representar e interveio activamente na conferência da EUNEC - Rede Europeia de Conselhos de Educação - sobre "Mobilidade, cidadania e educação intercultural". Nessa conferência, realizada no Consejo Escolar del Estado, em Madrid, em 15 de Setembro, procurou-se aprofundar o conhecimento sobre políticas europeias de integração, acolhimento e educação intercultural, no combate à exclusão.
Na sequência destas realizações, o Conselho Nacional de Educação Trabalho criou um grupo de trabalho que procurou recolher informações e contributos diversos com vista à elaboração de uma recomendação sobre educação para a cidadania e integração das minorias, objectivo este que prosseguiria e seria levado a seu termo no ano seguinte.
Apresentam-se, no quadro II, os elementos essenciais relativos a este seminário:
QUADRO II
Seminário "Educação intercultural e cidadania"
Data: 15 de Setembro de 2000.
Local de realização: Auditório do Conselho Nacional de Educação.
Programa
Sessão de abertura:
Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Teresa Ambrósio.
I Sessão:
Presidente, Miguel Ponces de Carvalho:
Imigrantes e minorias étnicas: enquadramento comunitário e programas nacionais.
Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.
Comentador, Luís Moita.
Debate
II Sessão:
Presidente, Maria de Lurdes Neto:
"Educação/formação e cidadania" - mesa-redonda.
Margarida Marcelino Marques.
Luíz Rothes.
Debate
III Sessão:
Presidente, Fernando Regateiro:
Exemplos de boas práticas.
Secretariado Diocesano da Obra Pastoral para os Ciganos, Fernanda Reis.
Regresso das Caravelas, Miguel Sepúlveda.
Escola do 1.º Ciclo de Algés, Carmelinda Pereira.
Acordo de cooperação ACIME/Instituto do Emprego e Formação Profissional, Vitália Rosa Monte.
Comentador, Luís Souta.
Debate
Síntese final
Cassiano Reimão.
Sessão de encerramento
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Teresa Ambrósio.
Ainda no decurso de 2000, realizaram-se no Conselho alguns debates e reuniões abertas ao exterior, que se sumariam no quadro III:
QUADRO III
Debates e reuniões (abertas ao exterior)
(ver documento original)
1.3 - Cooperação com outras entidades
O CNE, no decurso do ano 2000, prosseguiu a sua cooperação com entidades exteriores, tanto ao nível nacional como internacional.
1.3.1 - Ao nível nacional
A) No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades ao nível nacional, cumpre assinalar que a presidente, Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio, bem como outros membros do Conselho, tomaram parte em reuniões e cimeiras desenvolvidas no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, a qual decorreu no 1.º semestre de 2000.
Por outro lado, membros da equipa dirigente do Ministério da Educação apresentaram comunicações em sessões do plenário:
Em 13 de Abril, a Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Benavente, sobre a "Proposta de reorganização curricular do ensino básico";
Em 14 de Julho, o Ministro da Educação, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, sobre a presidência portuguesa da União Europeia e o Programa Operacional da Educação;
Em 11 de Outubro, o novo titular do Ministério da Educação, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, sobre as Grandes Opções da Política Educativa; e
Em 23 de Novembro, a Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Benavente, sobre a "Reorganização curricular do ensino básico" e a "Revisão curricular do ensino secundário".
B) No que respeita à colaboração do CNE com outras entidades, refira-se também a presença institucional, com a apresentação de comunicações ou outras formas de intervenção, da presidente do Conselho Nacional de Educação nos seguintes eventos:
Comunicação sobre "A questão dos saberes na educação de hoje", no II Encontro Luso-Brasileiro "Sociedade-saberes-educação", na Escola Superior de Educação de Paula Frassinnetti, no Porto, entre 20 e 22 de Janeiro de 2000;
Comunicação sobre "Conhecimento e educação na sociedade dos saberes", na Academia das Ciências de Lisboa, em 27 de Janeiro de 2000;
Intervenção intitulada "Conhecimento pedagógico e as competências formativas dos professores/investigadores universitários", na mesa-redonda sobre "Auto-avaliação, formação de professores e qualidade no ensino superior", do colóquio "A formação pedagógica dos professores no ensino superior", na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de Março de 2000;
Conferência no painel "Articulação dos subsistemas", do seminário nacional sobre "Avaliação global do ensino superior", organizado pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, em 11 e 12 de Abril de 2000;
Comentário na 1.ª sessão temática sobre "Formação flexível: estratégias de desenvolvimento", no seminário mundial sobre "Formações abertas e à distância", organizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, na Feira Industrial de Lisboa, em 16 e 17 de Junho de 2000;
Comunicação no curso de Verão de 2000 "A educação entre os séculos XX e XXI: entre a utopia e a burocracia?", organizado pelas Edições ASA, no Porto, em 6 e 7 de Julho de 2000;
Comunicação no seminário sobre "A carta escolar", organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Hotel Altis, em Lisboa, em 12 de Julho de 2000;
Comentário das conferências sobre "Pensamento complexo e organização do conhecimento", dos professores Edgar Morin e Adalberto Dias de Carvalho, no âmbito da conferência "Novo conhecimento e nova aprendizagem", na Fundação Calouste Gulbenkian, em 18 e 19 de Outubro de 2000.
1.3.2 - Ao nível europeu
Realizou-se, em Lisboa, em 17 e 18 de Março de 2000, a Conferência Europeia dos Conselhos Nacionais de Educação, com a aprovação dos Estatutos da Rede Europeia de Conselhos de Educação (EUNEC), a adopção do Plano de Acção 2000 e a eleição da primeira comissão executiva da Rede.
Esta comissão ficou assim constituída:
Presidente - presidente do Conselho Nacional de Portugal, Teresa Ambrósio.
Vice-presidente - presidente do Conselho Nacional de Educação da Grécia, J. Panaretos.
Vice-presidente - administrador-geral do Vlaamse Onderwisjraad - VLOR (Bélgica), J. Perquy.
A comissão executiva reuniu, pela primeira vez, em Madrid, em 6 de Maio, havendo sido adoptado um plano de conferências, como primeira fase do Plano de Acção 2000.
Em 22 e 23 de Setembro, decorreu, em Madrid, a conferência de trabalho sobre "Mobilidade, educação intercultural e cidadania". Perspectivada como um fórum para troca de ideias entre os diversos conselhos de educação, teve-se em conta a diversidade étnica e cultural em crescimento, nos países e nas escolas e, bem assim, as directivas da União Europeia neste domínio.
Os representantes dos conselhos de educação da Europa, presentes nesta conferência de trabalho, concluíram pelo enunciado de um conjunto de recomendações.
Por outro lado, a EUNEC criou um site na Internet, o qual se desdobra num site público e num site de acesso reservado aos membros da Rede.
1.4 - Divulgação das actividades
A grande aceitação que têm as publicações editadas pelo Conselho permite considerar que estas desempenham um papel importante de informação e divulgação do pensamento educativo, junto da opinião pública, em geral, e dos especialistas, estudiosos e parceiros educativos, em particular.
A publicação, em tempo oportuno, das diferentes obras visa corresponder a esta procura, que é uma responsabilidade assumida pelo Conselho.
Indicam-se, em seguida, as publicações editadas pelo Conselho durante este ano:
Série "Pareceres e recomendações" - 1999 - Pareceres de 1999:
Parecer 1/99 - crianças e alunos com necessidades educativas especiais (relator: conselheiro Paulo Rodrigues);
Parecer 2/99 - sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário (relatores: conselheiros Albano Estrela, António Almeida Costa e Maria Odete Valente);
Parecer 3/99 - objectivos e estratégias das políticas de educação/formação, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, 2000-2006 (relatores: conselheiros Augusto Santos Silva e José Maria Azevedo);
Parecer 4/99 - a autonomia do ensino superior (relator: conselheiro Adriano Moreira).
Note-se que este volume inclui ainda um documento que, embora sem revestir o carácter formal de parecer, em todo o caso foi discutido e aprovado na reunião plenária do Conselho de 22 de Dezembro de 1999.
Trata-se da "Apreciação na especialidade da proposta de alteração da Lei da Autonomia das Universidades - Lei 108/88, Diário da República,n.º 222, de 24 de Setembro", texto que pode ser entendido como um exercício da aplicação do enquadramento genérico definido no parecer relativo à "Autonomia do ensino superior", emitido na sessão plenária imediatamente anterior;
Série "Seminários e colóquios" - Educação Intercultural e Cidadania (relato de um seminário realizado em 15 de Setembro de 2000.
Observe-se que este livro foi objecto de uma sessão de apresentação no CNE, em 23 de Novembro, com as presenças do Ministro da Presidência, da Secretária de Estado da Administração Educativa e do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
2 - Estrutura organizativa
2.1 - Composição do Conselho Nacional de Educação
Eis as alterações verificadas na composição do Conselho Nacional de Educação ao longo do ano 2000:
Maria Teresa Ambrósio, reeleita pela Assembleia da República (presidente do Conselho Nacional de Educação), tomou posse em 20 de Junho de 2000.
José Carlos das Dores Zorrinho, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PS), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
Pedro Lynce de Faria, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PSD), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
Pedro Manuel Brandão Rodrigues, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PCP), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa, designado pela Assembleia da República (representante do Grupo Parlamentar do PEV), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
António de Almeida Costa, designado pelo Governo, tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Rui Manuel dos Santos Namorado, designado pelo Governo, tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Maria Margarida Ferreira Marques, designada pelo Governo, tomou posse em 23 de Novembro de 2000.
Frederico Lúcio de Valsassina Heitor, designado pelo Governo, tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Sérgio Machado dos Santos, designado pelo Governo, tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa, designado pelo Governo, tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Fernando de Jesus Regateiro, designado pelo Governo, tomou posse em 23 de Novembro de 2000.
Luís Braga da Cruz, designado pelas regiões administrativas (Comissão de Coordenação da Região do Norte), tomou posse em 23 de Novembro de 2000.
João Vasco Ribeiro, designado pelas regiões administrativas (Comissão de Coordenação da Região do Centro), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
José Ernesto d'Oliveira, designado pelas regiões administrativas (Comissão de Coordenação da Região do Alentejo), tomou posse em 23 de Novembro de 2000.
Joaquim João Martins Dias da Silva, designado pelas organizações sindicais (UGT), tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
João Manuel Matos da Cruz, designado pelas associações de pais (CONFAP), tomou posse em 14 de Julho de 2000.
Vasco Cardoso, designado pelas associações de estudantes (ensino superior), tomou posse em 4 de Maio de 2000:
Sérgio Miguel Grácio, designado pelas associações científicas (FEPASC), tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Fernando Manuel Antunes Durão, designado pelas fundações e associações culturais (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), tomou posse em 11 de Outubro de 2000.
Helena Vaz da Silva, designada pelas fundações e associações culturais (Centro Nacional de Cultura), tomou posse em 23 de Novembro de 2000.
Paulo Afonso, designado pelo Conselho Nacional de Juventude, tomou posse em 16 de Maio de 2000.
Maria Odete Tereno Valente, designada pelo Conselho Nacional de Educação (cooptada), tomou posse em 14 de Dezembro de 2000.
Joaquim Azevedo, designado pelo Conselho Nacional de Educação (cooptado), tomou posse em 18 de Dezembro de 2000.
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, designado pelo Conselho Nacional de Educação (cooptado), tomou posse em 14 de Dezembro de 2000.
Rui Manuel V. Namorado Rosa, designado pelo Conselho Nacional de Educação (cooptado), tomou posse em 14 de Dezembro de 2000.
Mário Victor dos Santos Gonçalves, designado pelas instituições particulares de solidariedade social (UIPSS), tomou posse em 4 de Julho de 2000.
Em 31 de Dezembro de 2000, o Conselho Nacional de Educação apresenta a seguinte composição, num total de 61 membros em exercício efectivo de funções:
a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - Maria Teresa Ambrósio.
b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:
PS - (Vago.)
PSD - Pedro Lynce de Faria.
CDS/PP - Pedro Manuel Brandão Rodrigues.
PCP - Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues.
PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
c) Sete elementos a designar pelo Governo:
António de Almeida Costa.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Frederico Lúcio de Valsassina Heitor.
Sérgio Machado dos Santos.
Manuel António de Oliveira Carmelo Rosa.
Fernando de Jesus Regateiro.
d) Um elemento a designar por cada uma das assembleias regionais das Regiões Autónomas:
Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa.
Região Autónoma dos Açores - Vítor Rui R. Bettencourt Dores.
e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:
Comissão de Coordenação da Região do Norte - Luís Braga da Cruz.
Comissão de Coordenação da Região do Centro - João Vasco Ribeiro.
Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - António Alves da Silva Marques.
Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - José Ernesto d'Oliveira.
Comissão de Coordenação da Região do Algarve - João Pinto Guerreiro.
f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios:
António Manuel Sousa Fernandes.
Jaime Carlos Marta Soares.
g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:
Fernando Manuel da Silva Rebelo (reitor da Universidade de Coimbra).
Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior).
h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico - Luís J. Santos Soares.
i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos do ensino não superior:
Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - José Francisco de Almeida Pacheco.
2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário - Leonel José Miguel da Silva.
j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:
UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva.
CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - José Salvado Sampaio.
l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:
(Vago.)
CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Penim.
m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:
FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - Américo Augusto Cardoso G.
CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - João Manuel Matos da Cruz.
n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:
FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena.
FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto.
o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:
Ensino secundário - José Miguel F. Mendes L. Bettencour.
Ensino superior - Vasco Cardoso.
p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes - António Augusto Ferreira de Paiva.
q) Dois elementos a designar pelas associações científicas - FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas):
Sérgio Miguel Grácio.
Maria José Miranda.
r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:
APH (Associação de Professores de História) - Luís Filipe Santos.
APF (Associação de Professores de Francês) - Zélia Maria S. F. Henriques dos Santos.
s) Dois representantes das fundações e associações culturais:
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Fernando Manuel Antunes Durão.
Centro Nacional de Cultura - Helena Vaz da Silva.
t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:
Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal.
Ensino não superior - Nuno Fróes Burguete.
u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:
Paulo Afonso.
Ana Rita Varela.
v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais - Cassiano Maria Reimão.
x) Sete elementos cooptados pelo Conselho, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:
Adriano Moreira.
João Manuel Formosinho.
Maria Odete Valente.
Joaquim Azevedo.
Alberto Manuel S. Castro Amaral.
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
z) Um representante da Academia de Ciências de Lisboa - Ilídio Peres do Amaral.
aa) Um representante da Academia Portuguesa de História - António M. Dias Farinha.
bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação - Albano Estrela.
cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres - Dulce Rebelo.
dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais - Maria da Graça Silva Carvalho.
ee) Um representante das instituições particulares de solidariedade social - Mário Victor dos Santos Gonçalves.
2.2 - Funcionamento do Conselho Nacional de Educação
A actividade interna do Conselho compreendeu as reuniões de plenário, da comissão coordenadora e das comissões especializadas, permanentes e eventuais, conforme quadros anexos (IV-XVI).
2.2.1 - Plenários
Nessas reuniões, e para além de um período inicial de informações, foram apreciados, debatidos e votados os dois projectos de parecer atrás mencionados.
QUADRO IV
Plenários
(ver documento original)
2.2.2 - Comissão coordenadora
De acordo com a Lei Orgânica do CNE, ao comissão coordenadora coadjuvou a presidente e desenvolveu funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho. Presidida pela Prof.ª Doutora Maria Teresa Ambrósio, integrou ainda os coordenadores das cinco comissões especializadas permanentes e o secretário-geral.
QUADRO V
Composição da comissão coordenadora
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Teresa Ambrósio.
Coordenador da 1.ª comissão especializada permanente, Fernando de Jesus Regateiro.
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente - (Vago.)
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente, Sérgio Machado dos Santos.
Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente - (Vago.)
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente, Maria Odete Tereno Valente.
Secretário-geral, Berta Macedo (cessação do mandato em 31 de Agosto de 2000) e Manuel I. Miguéns (sucedeu, em 1 de Setembro de 2000, a Berta Macedo).
QUADRO VI
Funcionamento da comissão coordenadora
(ver documento original)
2.2.3 - Comissões especializadas
2.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes
Os membros do Conselho participam, com direito de voto, no máximo, em duas comissões permanentes.
1.ª comissão especializada permanente de educação pré-escolar e básica
QUADRO VII
Composição
Conselheiros
Fernando de Jesus Regateiro (coordenador).
Américo Augusto Cardoso Gil.
António Manuel Sousa Fernandes.
Dulce Rebelo Frederico Lúcio de Valsassina.
Heitor João Manuel Formosinho Sanches Simões.
José Francisco de Almeida Pacheco.
José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt.
José Salvado Sampaio.
Leonel José Miguel da Silva.
Luís Filipe Santos.
Paulo Afonso.
Zélia Maria S. F. Henriques dos Santos.
QUADRO VIII
Funcionamento
(ver documento original)
2.ª comissão especializada permanente do ensino secundário e formação qualificante
QUADRO IX
Composição
Conselheiros
(Vago.) (Coordenador.)
Américo Augusto Cardoso Gil.
Ana Teresa Penim.
Cassiano Maria Reimão.
Jorge Moreira de Sousa.
José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt.
Leonel José Miguel da Silva.
Luís Filipe Santos.
Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues.
Sérgio Miguel Grácio.
Vítor Rui R. Bettencourt Dores.
Zélia Maria S. F. Henriques dos Santos.
QUADRO X
Funcionamento
(ver documento original)
3.ª comissão especializada permanente do ensino superior e investigação científica
QUADRO XI
Composição
Conselheiros
Sérgio Machado dos Santos (coordenador).
Adriano Moreira.
Albano Estrela.
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.
António de Almeida Costa.
António M. Dias Farinha.
Cassiano Maria Reimão.
Dulce Rebelo.
Fernando Manuel da Silva Rebelo.
Ilídio Peres do Amaral.
Jacinto Jorge Carvalhal.
João Pinto Guerreiro.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
Luís J. Santos Soares Manuel.
António de Oliveira Carmelo Rosa.
Manuel José dos Santos Silva.
Maria da Conceição Alves Pinto.
Maria da Graça Silva Carvalho.
Maria José Miranda.
Paulo Afonso.
Paulo Manuel Gonçalves Rodrigues.
Paulo Oliveira Sucena.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
Vasco Cardoso.
QUADRO XII
Funcionamento
(ver documento original)
4.ª comissão especializada permanente e educação e formação ao longo da vida
QUADRO XIII
Composição
Conselheiros
(Vago.) (Coordenador.)
António Augusto Ferreira de Paiva.
Ilídio Peres do Amaral.
Jacinto Jorge Carvalhal.
João Pinto Guerreiro.
5.ª comissão especializada permanente de análise e acompanhamento global da educação
QUADRO XIV
Composição
Conselheiros
Maria Odete Tereno Valente (coordenadora).
Albano Estrela.
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.
António Augusto Ferreira de Paiva.
António de Almeida Costa.
António Manuel Sousa Fernandes.
Frederico Lúcio de Valsassina Heitor.
Jorge Moreira de Sousa.
José Ernesto d'Oliveira.
José Francisco de Almeida Pacheco.
José Salvado Sampaio.
José Miguel Falcão Mendes Leite de Bettencourt.
Leonel José Miguel da Silva.
Luís Braga da Cruz.
Luís Filipe Santos.
Luís J. Santos Soares.
Maria da Conceição Alves Pinto.
Maria José Miranda.
Paulo Oliveira Sucena.
QUADRO XV
Funcionamento da 5.ª comissão
(ver documento original)
2.2.3.2 - Comissões especializadas eventuais
A constituição de comissões especializadas eventuais é deliberada pela comissão coordenadora. Não há limite à participação em comissões eventuais, salvo a anuência de cada membro designado.
Em 2000, funcionou a seguinte comissão especializada eventual:
Quadro institucional do ensino superior, que reuniu entre 27 de Janeiro e 4 de Abril.
2.2.4 - Assessoria técnica e administrativa
A assessoria técnica e administrativa assegurou os serviços de apoio às actividades do Conselho, designadamente os de natureza técnico-pedagógica, de informação e documentação, bem como os de secretariado, contabilidade, expediente e arquivo.
De entre as tarefas desenvolvidas, refiram-se as de apoio às sessões do plenário, às reuniões das comissões especializadas, permanentes e eventuais e à organização de conferências, seminários e debates.
Integrado na assessoria, o centro de documentação continuou a garantir aos conselheiros, e também ao público em geral, uma informação actualizada sobre a política educativa, nacional e internacional.
A coordenação e chefia da assessoria técnica e administrativa compete ao secretário-geral. O mandato da mestra Berta Sousa Fontes Macedo, como secretária-geral do CNE, cessou, a seu pedido, em 31 de Agosto de 2000, havendo-lhe sucedido no cargo, em 1 de Setembro, o mestre Manuel Isabelinho Miguéns.
3 - Recursos financeiros
Orçamento e execução financeira
(ver documento original)
Para além das verbas relativas a pessoal e consumos correntes, estes respeitantes aos gastos em manutenção e funcionamento, refiram-se as despesas com novos equipamentos (computadores) e licenças de software.
ANEXO I
Número de reuniões realizadas
(ver documento original)
ANEXO II
Plano de actividades - 2001
"O Conselho Nacional de Educação é um órgão com funções consultivas e deve, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania, proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
Compete ao Conselho Nacional de Educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas" - artigos 1.º e 2.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação.
Nota introdutória
O Conselho Nacional de Educação pauta a sua actuação de acordo com o seu estatuto legal e respectivas competências e procura, através das actividades que desenvolve ao longo do ano:
Emitir recomendações e pareceres sobre as questões educativas de actualidade, tanto por solicitação do Governo ou da Assembleia da República como por iniciativa própria;
Incentivar e assegurar a participação da sociedade civil na reflexão, debate e construção de consensos em torno da política educativa, através dos representantes das forças sociais, culturais e económicas com assento no Conselho;
Promover o debate e o aprofundamento de questões educativas, nomeadamente através da organização de conferências e de seminários, com a participação de académicos ou outros reconhecidos especialistas nacionais e estrangeiros;
Contribuir para a reflexão e estudo de questões educativas por meio de iniciativas de investigação, em parceria com outras entidades;
Assegurar a divulgação do essencial dos seminários, conferências, debates, pareceres e recomendações, realizados ou produzidos pelo Conselho, através de uma adequada política editorial.
O plano de actividades para 2001 é o resultado de um processo participado, tendo acolhido as mais diversas contribuições de conselheiros e da comissão coordenadora, na qual estão representados os coordenadores das comissões especializadas permanentes.
I - Elaboração de pareceres e recomendações
(por solicitação da Assembleia da República ou do Governo e por iniciativa do Conselho)
Aguarda-se a solicitação formal de pareceres ao Conselho Nacional de Educação pelo Governo ou pela Assembleia da República.
Foram, no entanto, já apontadas algumas áreas para os quais o Ministério da Educação espera acompanhamento do CNE, como sejam: a revisão e reorganização curriculares dos ensinos básico e secundário; provas de avaliação aferida; programas de desenvolvimento educativo consagrados no PRODEP III; inovação e estratégias pedagógicas, e educação para a cidadania, de entre outros.
Neste sentido, a decisão sobre os pareceres e recomendações a emitir pelo Conselho resultará do andamento dos trabalhos das comissões, dos estudos e relatórios a realizar pelos conselheiros ou por entidades externas ao Conselho e das outras actividades do CNE ao longo do ano.
Estes pareceres ou recomendações serão objecto de apreciação e discussão nos plenários agendados ou em outros extraordinariamente convocados para o efeito.
II - Estudos e relatórios
Acompanhamento do Programa para o Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP III);
Multiculturalidade e educação para a cidadania;
Acompanhamento da revisão e reorganização curriculares dos ensinos básico e secundário;
Acompanhamento da aplicação do modelo de gestão das escolas: autonomia e contratualização;
Tendências actuais das reformas curriculares e sua justificação à luz dos novos paradigmas científicos e educativos;
Formação ao longo da vida e certificação de competências e conhecimentos;
Áreas transversais: educação estética e artística, educação para a saúde, educação para a sexualidade e educação ambiental;
Prospectiva e convergência das políticas educativas na Europa;
Acompanhamento dos estudos relativos ao desenvolvimento estratégico do ensino superior: coordenação dos diversos subsistemas;
Acompanhamento do desenvolvimento das questões relativas a insucesso escolar, financiamento, acção social, autonomia e qualidade do ensino superior;
Acompanhamento do processo de regulamentação da lei de organização e ordenamento do ensino superior.
Relevância das formações e estrutura dos graus no ensino superior;
Tecnologias de informação e currículo: comunicação e aprendizagem em rede;
Mobilidade de estudantes na Europa;
Educação não formal e políticas de juventude;
Ensino básico e exclusão social;
Responsabilidade e regulação social da educação - papel do Estado e da sociedade civil organizada;
Formação de professores: articulação da formação inicial com a formação contínua.
Para apoiar o trabalho do Conselho, quer ao nível de plenário quer de comissões especializadas, foi sugerida a realização de alguns estudos ou elaboração de relatórios de síntese. A realização destes estudos está dependente do apoio financeiro que vier a obter-se, bem como da disponibilidade dos conselheiros para assegurar o seu adequado acompanhamento. Muitos dos estudos e relatórios aqui mencionados terão uma duração superior a um ano e podem cruzar-se no seu desenvolvimento.
III - Seminários/colóquios/conferências
A metodologia adoptada na elaboração de pareceres/recomendações determina que, frequentemente, seja considerado pertinente alargar a rede de recolha de informação e de auscultação, convidando especialistas, investigadores e outros actores que desempenham a sua actividade em campos de trabalho que são objecto de análise por parte do Conselho.
A realização de seminários/colóquios/conferências surge como uma das estratégias utilizadas para corresponder a esse objectivo.
Podem identificar-se, neste momento, as seguintes iniciativas:
Educação e construção da democracia no contexto da sociedade do conhecimento;
Inovação educativa: acompanhamento e disseminação de boas práticas (ver nota 1);
Formação ao longo da vida, desenvolvimento profissional e valorização humana;
Estratégias pedagógicas e revisão curricular.
(nota 1) No âmbito desta iniciativa, prevê-se a realização de visitas a escolas que desenvolvem actividades de inovação reconhecidas.
IV - Cooperação com outras entidades
Tendo presente as suas atribuições e competências, o Conselho Nacional de Educação manterá e desenvolverá relações institucionais e de cooperação com entidades e organizações nacionais e estrangeiras, nomeadamente:
1 - Ao nível nacional
Assembleia da República;
Governo;
Comissões de coordenação regional;
Associações, fundações e organizações não representadas no Conselho;
Instituto de Inovação Educacional;
Centros de investigação das universidades; unidades de investigação em educação;
Conselhos com formações idênticas à do Conselho Nacional de Educação, como sejam o Conselho Económico e Social e o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
2 - Ao nível internacional
Cooperação internacional com conselhos de educação de outros países, nomeadamente no âmbito da EUNEC - Rede Europeia de Conselhos de Educação e no acompanhamento da preparação das políticas europeias junto do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Conselho de Ministros da Educação da União Europeia e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).
V - Documentação/informação
O desenvolvimento da actividade do Conselho implica a existência de um serviço de documentação e informação que cumpra dois objectivos fundamentais:
i) Garantir aos conselheiros, e também ao público em geral, uma informação actualizada, nomeadamente sobre política educativa - nacional e internacional;
ii) Tratar e difundir a documentação/publicações produzidas pelo Conselho.
Na sequência do trabalho que já vem sendo realizado, procurar-se-á melhorar a capacidade de resposta do serviço que tem a seu cargo as funções que esses objectivos determinam.
VI - Edição
O Conselho dará a maior atenção à publicação de pareceres e recomendações emitidos, bem como das actas dos seminários e conferências a realizar durante o ano, com vista a assegurar a maior divulgação dos mesmos junto da opinião pública em geral e particularmente junto de quantos se interessem pelas questões da educação.
VII - Outras iniciativas
Edição bilingue (Português e Inglês) da brochura de apresentação do Conselho Nacional de Educação.
Actualização do site do Conselho Nacional de Educação, com inclusão de páginas em língua inglesa.
Enquadramento e análise dos pareceres e recomendações emitidos pelo CNE.
Recolha, organização e sistematização de dados e informações caracterizadoras da situação do sistema educativo.
16 de Abril de 2002. - A Presidente, Maria Teresa Ambrósio.
