Despacho (extracto) 10298/2002, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 112/2002, Série II de 2002-05-15.
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Data:
2002-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 298/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto da Conservação da Natureza de 27 de Março de 2002, mediante prévio parecer da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, proferido nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação de acordo com o mapa anexo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2002. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, Jacinto M. Bernardo.
MAPA
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2014105.dre.pdf .
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