Aviso 6449/2002, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 112/2002, Série II de 2002-05-15.
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Data:
2002-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6449/2002 (2.ª série). - Por despachos de 1 de Abril de 2002 do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes e de 5 de Abril de 2002 do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é autorizada a prorrogação de licença, pelo período de dois anos, para o exercício de funções em organismo internacional ao técnico superior IV Silvério Agostinho Alves Espínola, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2002, nos termos do artigo 90.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
2 de Maio de 2002. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Galriça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2014102.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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