Aviso 6301/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Fevereiro de 2002, rectificado por despacho de 7 de Março do mesmo ano:
Licenciado Francisco Luís de Castro Ferreira Leite, do quadro específico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - nomeado, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), para, em regime de requisição, exercer as funções de adjunto do meu gabinete, com efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2002. O nomeado opta, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei 188/2000, pelas remunerações correspondentes ao cargo de origem.
17 de Abril de 2002. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.