Despacho 9988/2002, de 13 de Maio

Corpo emitente: Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
Fonte: Diário da República n.º 110/2002, Série II de 2002-05-13.
Data: 2002-05-13
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Texto do documento

Despacho 9988/2002 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Abril de 2002 da administradora-delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo:

Eduardo Francisco Mesquita Augusto Almeida, Manuela Namorado Lancha Santos Borges, Maria Alice Lino Pereira, Maria Isabel Nunes Pires Gomes e Marta d'Ascenção Melo Ulrich Fernandes Tiago, assessores da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - nomeados, precedendo concurso, definitivamente na categoria de assessor principal da carreira técnica superior no mesmo quadro de pessoal, ao abrigo do artigo 4.º e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, considerando-se exonerados das categorias anteriores. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Abril de 2001. - Pela Directora da Unidade de Recursos Humanos, a Directora do Núcleo de Administração de Pessoal, Maria Natércia Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2013566.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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