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Despacho 9885/2002, de 13 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9885/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Abril de 2002, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de segundo-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito à remuneração do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 7 do artigo 396.º, ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os soldados em regime de contrato a seguir identificados:

SOLD RC 076-OP aereo. (NIM 04846397) Paulo Alexandre Bento Gomes - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 076-OP aereo. (NIM 17563799) Alexandre Monteiro de Sousa - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 076-OP aereo. (NIM 15083699) David João Bizarro Polido - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 076-OP aereo. (NIM 08423397) Tiago José Ribeirinho Luz Farto - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 077-DOBR paraq. (NIM 15123999) José António Ribeiro Pinheiro - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 078-TRAT cães (NIM 00680295) Ricardo Francisco Silva Rosa - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 091-AUX prec. (NIM 17767199) Luís Miguel da Costa Ferreira - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 091-AUX prec. (NIM 16785899) Guilherme Martins Araújo - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

SOLD RC 091-AUX prec. (NIM 17945699) Abílio Guedes Ferreira - antiguidade desde 13 de Abril de 2002.

22 de Abril de 2002. - O Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2013416.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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