Despacho 17 516/2006
O aumento da esperança média de vida em Portugal devido à melhoria constante do nível de saúde dos Portugueses nos últimos 40 anos e a diminuição da taxa de natalidade têm conduzido a um envelhecimento progressivo da população e a um aumento da prevalência de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes. Contudo, têm-se verificado carências a nível da prestação de cuidados de longa duração e cuidados paliativos que colmatem as necessidades decorrentes deste envelhecimento populacional.
O Programa do XVII Governo Constitucional define como meta a instauração de políticas de saúde, integradas no Plano Nacional de Saúde, e de políticas de segurança social que permitam desenvolver acções mais próximas das pessoas em situação de dependência, bem como investir no desenvolvimento de cuidados de longa duração.
Assim, pelo Decreto-Lei 101/2006, de 6 de Junho, que criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, visa-se dar resposta às necessidades dos cidadãos que necessitam destes cuidados.
O artigo 48.º deste diploma estipula que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é implementada progressivamente e concretiza-se, no 1.º ano de vigência, através de experiências piloto.
Para o efeito, os Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social procederam à definição da implantação territorial das experiências piloto e apuramento dos respectivos orçamentos.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei 101/2006, de 6 de Junho, e do regime excepcional transitório previsto no artigo único do Decreto-Lei 100/2006, de 6 de Junho, são aprovadas as seguintes experiências piloto da Rede de Cuidados Continuados Integrados:
Administração Regional de Saúde do Norte Sub-Região de Braga Unidades convalescença:
SCM de Esposende - 20 camas;
SCM da Póvoa de Lanhoso - 20 camas;
SCM de Riba de Ave - 15 camas.
Unidades de internamento de média duração:
SCM de Esposende - 10 camas;
SCM da Póvoa de Lanhoso - 10 camas;
SCM de Riba de Ave - 10 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Riba de Ave - 5 camas;
SCM de Fão - 10 camas.
Equipas de gestão de altas - três equipas (Hospital de São Marcos; Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães; Hospital Distrital de Fafe).
Equipas de cuidados continuados dos centro de saúde - 15 equipas.
Sub-Região do Porto:
Unidade de convalescença:
SCM de Lousada - 20 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Vila do Conde - 13 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM da Póvoa de Varzim - 28 camas;
SCM de Vila do Conde - 25 camas.
Unidade de internamento de cuidados paliativos:
IPO Francisco Gentil - 20 camas.
Equipas de gestão de altas - quatro equipas (Hospital de São Gonçalo - Amarante; Hospital Geral de Santo António, Porto; Hospital de São João, Porto;
Hospital de Pedro Hispano).
Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - 28 equipas.
Sub-Região Vila Real Unidades de convalescença:
CS de Vila Pouca de Aguiar - 26 camas;
SCM de Valpaços - 10 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Murça - 25 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Murça - 20 camas.
Equipa de gestão de altas - uma equipa (Centro Hospitalar de Vila Real).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - 15 equipas.
Sub-Região de Viana do Castelo Unidade de convalescença:
CS de Arcos de Valdevez - 30 camas.
Unidades de internamento de média duração:
SCM de Monção - 20 camas;
SCM de Ponte da Barca - 10 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Monção - 17 camas;
SCM de Paredes de Coura - 10 camas;
SCM de Ponte da Barca - 14 camas.
Equipa de gestão de altas - uma equipa (Centro Hospitalar do Alto Minho).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - 12 equipas.
Administração Regional de Saúde do Centro Sub-Região de Aveiro Unidade de convalescença:
SCM de Águeda - 20 camas.
Unidades de internamento de média duração:
SCM de Castelo de Paiva - 7 camas;
SCM de Águeda - 15 camas;
Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - 11 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Castelo de Paiva - 7 camas;
SCM de Arouca - 10 camas;
Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - 11 camas.
Equipas de gestão de altas - quatro equipas (Hospital de Espinho; Hospital de Ovar; Hospital de Aveiro; Hospital de Oliveira de Azeméis).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - cinco equipas.
Sub-Região de Castelo Branco Unidade de convalescença:
SCM de Idanha-a-Nova - 22 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM do Fundão - 10 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM do Fundão - 10 camas.
Unidade de internamento de cuidados paliativos:
Hospital do Fundão - 8 camas.
Equipas de gestão de altas - duas equipas (Centro Hospitalar da Cova da Beira;
Hospital de Castelo Branco).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - três equipas.
Sub-Região Coimbra Unidade de convalescença:
IPSS Fernão M. Pinto - 30 camas.
Unidade de internamento de média duração:
IPSS Fernão M. Pinto - 10 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
ADF de Miranda do Corvo - 20 camas;
Associação Nossa Senhora Poiares - 20 camas.
Caritas - 20 camas.
Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospitais da Universidade de Coimbra; Centro Hospitalar de Coimbra).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - cinco equipas.
Sub-Região da Guarda Unidade de convalescença:
SCM da Guarda - 18 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM da Guarda - 9 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM da Guarda - 10 camas.
Equipa de gestão de altas - uma equipa (Hospital de Sousa Martins).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - cinco equipas.
Sub-Região de Viseu Unidade de convalescença:
SCM de Tarouca - 15 camas.
Unidade de internamento de média duração:
Unidades de internamento de longa duração:
SCM de Mortágua - 10 camas;
SCM de Nelas, Santar - 20 camas;
SCM de Resende - 10 camas.
Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospital de Lamego; Hospital de Viseu).
Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - cinco equipas.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Sub-Região de Lisboa Unidade de convalescença:
Hospital do Mar - 60 camas.
Unidades de internamento de média duração:
Hospital de São João de Ávila - 26 camas;
SCM de Arruda dos Vinhos - 15 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Arruda dos Vinhos - 15 camas.
Unidades de internamento de cuidados paliativos:
Hospital do Mar - 5 camas;
Casa de Saúde de Idanha - 8 camas;
SCM da Amadora - 5 camas.
Equipas de gestão de altas - sete equipas (Hospital de São José; Hospital dos Capuchos; Hospital de Curry Cabral; Hospital de Santa Maria; Hospital de Pulido Valente; Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (duas equipas).
Equipas intra-hospitalar de cuidados paliativos - quatro equipas.
Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.
Equipa de cuidados continuados dos centros de saúde - seis equipas.
Sub-Região de Santarém Unidade de convalescença:
SCM do Entroncamento - 20 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Tomar - 20 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Tomar - 30 camas.
Equipas de gestão de altas - quatro equipas (Hospital de Santarém e Centro Hospitalar Médio Tejo - Hospital de Tomar; Hospital de Abrantes; Hospital de Torres Novas).
Equipa de cuidados continuados dos centros de saúde - seis equipas.
Administração Regional de Saúde do Alentejo Sub-Região de Beja Unidade de convalescença:
Hospital de Serpa - 20 camas.
Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospital José Joaquim Fernandes - Beja; Hospital de São Paulo - Serpa).
Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.
Equipa de cuidados continuados dos centros de saúde - 14 equipas.
Sub-Região de Évora Unidades de convalescença:
Hospital do Espírito Santo - Évora - 20 camas;
SCM de Évora - 5 camas.
Unidades de internamento de média duração:
Cruz Vermelha Portuguesa de Estremoz - 25 camas;
SCM de Mora - 10 camas;
SCM de Évora - 10 camas.
Unidade de internamento de longa duração:
SCM de Mora - 10 camas.
Equipa de gestão de altas - uma equipa (Hospital do Espírito Santo - Évora).
Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.
Equipa de cuidados continuados dos centros de saúde - 14 equipas.
Administração Regional de Saúde do Algarve Sub-Região de Faro Unidades de convalescença:
CS de Loulé - 20 camas;
SCM de Portimão - 22 camas.
Unidade de internamento de média duração:
SCM de Portimão - 23 camas.
Unidades de internamento de longa duração:
CS de Silves - 16 camas;
SCM de Estômbar - 16 camas;
CS de Vila Real de Santo António - 18 camas.
Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospital do Barlavento Algarvio - Portimão; Hospital Distrital de Faro).
Equipa de cuidados continuados dos centros de saúde - duas equipas.
3 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
