Aviso 6055/2002, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 107/2002, Série II de 2002-05-09.
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Data:
2002-05-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6055/2002 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 1 de Abril de 2002:
André dos Santos Gonçalves Pinto, natural da República de São Tomé e Príncipe, domiciliado na Baixa da Banheira - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 253/94, de 20 de Outubro.
9 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2011970.dre.pdf .
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