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Aviso 5970/2002 (2.ª série). - Dando cumprimento ao disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publica-se a lista das obras públicas adjudicadas pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais no ano 2001:
(ver documento original)
15 de Abril de 2002. - O Inspector-Geral, Carlos Pedro Fernandes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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