Portaria 711/2002 (2.ª série). - Por portaria de 4 de Abril de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o:

CAP CAV PQ (REF) 00001414, José Maria da Silva Gonçalves.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1967;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1968;

Capitão, com a antiguidade de 3 de Dezembro de 1970;

Major, com a antiguidade de 31 de Agosto de 1981.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então major cavalaria 06097763, José Paulo Montenegro de Mendonça Falcão, e à direita do major cavalaria 00352965, Fernando José Salgueiro Maia.

Considerando a antiguidade no posto de major (31 de Agosto de 1981), a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço pela passagem à situação de reserva (1 de Outubro de 1984) e a data desde quando transitou para a situação de reforma (31 de Dezembro de 1992), tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, índice 345, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

9 de Abril de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano Almeida e Sousa, COR ART.