Aviso 5884/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral para o provimento de um lugar na categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica hospitalar. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria 43198, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 12 de Dezembro de 2001 e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Junho de 2001, que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica, nos termos do despacho 1284/2001, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento de um lugar vago na categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.
2 - Tipo de concurso:
2.1 - O concurso é institucional interno geral aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contara partir da data da publicação da lista de classificação final.
4 - O local de trabalho será no Hospital de São Marcos, Braga, podendo também vir a prestar serviço em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
5 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente ou equivalente na área a que respeita o concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital de São Marcos, Apartado n.º 2242, 4701-965 Braga.
7.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relacionado com o concurso.
8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente da área profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae;
e) Diploma da conclusão do internato complementar na respectiva área.
8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 podem ser substituídos por declaração comprovativa da sua existência emitida pelo estabelecimento ou serviço de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
8.2 - O documento exigido na alínea c) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.
8.3 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 deste aviso implica a não admissão ao concurso.
8.4 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
10 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar da Secção de Pessoal deste Hospital.
12 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34, da secção VII, da referida portaria.
13 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dr.ª Maria Adelaide Pimenta Alves, assistente graduada de patologia clínica do Hospital de São Marcos, Braga.
Vogais efectivos:
Dr. Fernando Manuel Valente Mota Garcia, assistente graduado de patologia clínica do Hospital de São Marcos, Braga.
Dr.ª Maria Alberta Ferreira Alves Faustino, assistente de patologia clínica do Hospital de São Marcos, Braga.
Vogais suplentes:
Dr.ª Laurentina Maria Silva Ferreira Guedes, assistente graduada de patologia clínica do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
Dr.ª Anabela Vieira e Silva, assistente de patologia clínica do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 de Abril de 2002. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.
