Despacho 9087/2002, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário da República n.º 102/2002, Série II de 2002-05-03.
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Data:
2002-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 9087/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de 4 de Abril de 2002:
Licenciada Ana Maria Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro, conservadora da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, cessou automaticamente, a partir de 20 de Março de 2002, a comissão de serviço que vinha exercendo como subdirectora-geral desta Direcção-Geral, em virtude de ter tomado posse do lugar de conservadora da 1.ª Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2010917.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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