Despacho 9047/2002 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Abril de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Licenciado João Pedro Dhanis do Canto e Castro - nomeado, nos termos da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2002, inclusive.
Licenciado João Pedro Dhanis do Canto e Castro - exonerado, nos termos da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República) com a redacção que foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, da categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2002.
18 de Abril de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.