Aviso 5741/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 19 de Dezembro de 2001 da presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de assistente administrativo principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Norte, com vencimento nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

2 - O presente concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da data de publicitação do aviso da lista de classificação final, cessando com o preenchimento dos lugares.

3 - A área funcional do lugar a prover é a seguinte: exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente, pessoal e apoio administrativo.

4 - O local de trabalho situa-se na Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto.

5 - A este concurso só poderão ser admitidos os candidatos que reúnam cumulativamente, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

a) Os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser assistente administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Método de selecção:

6.1 - O método de selecção será o de avaliação curricular.

6.2 - Na avaliação curricular serão apreciados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas com a avaliação da sua natureza e duração.

6.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta do Júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, enviado pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304, Porto, do qual constarão os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Lugar a que se candidata.

7.2 - Juntamente com os requerimentos os candidatos deverão, obrigatoriamente, apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos e ainda das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas através de fotocópia de documento original ou autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço de origem de onde conste a natureza do vínculo, a especificação detalhada do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos ou declaração comprovativa das mesmas classificações.

7.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro desta Comissão estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - Ao presente concurso são aplicáveis os Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no local de trabalho indicado no n.º 4.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Lucília Sousa Maia Aroso Monteiro Pereira, consultora jurídica assessora principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel Maria de Almeida Bastos Sã da Costa, técnica superior principal.

Dr.ª Nídia da Conceição Meneses Alves, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Dr. Fernando Jorge Zilhão de Abreu, técnico superior principal.

Dr.ª Maria Celeste Monterroso Gomes, assessora principal.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 de Março de 2002. - A Presidente, Isabel Maria Cardoso Ayres.