Aviso 638/2006
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Janeiro de 2006, a Índia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
A Convenção entrará em vigor para a Índia em 13 de Abril de 2006.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 3 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.
