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Aviso 5634/2002 (2.ª série). - Para cumprimento do n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no átrio da Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2001.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação deste aviso.
28 de Março de 2002. - O Presidente da Comissão Provisória, José Joaquim Gomes Faria.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-01-31 -
Decreto-Lei
6/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.
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