Aviso 5599/2002 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Março de 2002 da presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, na adenda ao contrato de trabalho a termo certo celebrado com Jocélia Maria da Silva Vieira a cláusula "A sua duração é de seis meses, renovável por igual período até ao máximo de duas renovações, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro." passa a ter a seguinte redacção a partir de 1 de Abril de 2002 "O presente contrato tem o seu início em 1 de Abril de 2001 e vigora, ao abrigo do disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, até à extinção da estrutura de projecto, caducando automaticamente com a ocorrência da mesma.". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Março de 2002. - A Administradora, Teresa do Rosário.