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Despacho (extracto) 3456/2002, de 26 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3456/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Julho de 2001 da directora-geral da Administração Educativa:

Emerenciana Alice Lopes Cardoso - nomeada, definitivamente, na sequência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 19 de Junho de 1992, na categoria de oficial administrativo principal, escalão 3, índice 265, em lugar do quadro distrital de vinculação de Lisboa do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 122/99, de 19 de Abril, e nos termos do n.º 3 do artigo 4.º e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

27 de Março de 2002. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2007602.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-19 - Decreto-Lei 122/99 - Ministério da Educação

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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