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Despacho (extracto) n.º 3439/2002 (2.ª série) - AP. - Concedida renovação de licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, a Ana Cristina Ferreira de Almeida Rodrigues Alves, para o período de 28 de Fevereiro de 2002 a 31 de Agosto de 2003, por despacho do Ministro da Educação de 6 de Março de 2002.
7 de Março de 2002. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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