Aviso 5233/2002, de 18 de Abril
Aviso 5233/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas para consulta as listas de antiguidade do pessoal dos quadros dos Serviços Centrais do Instituto Português de Arqueologia e dos seus serviços dependentes - Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, Centro Nacional de Arte Rupestre e Parque Arqueológico do Vale do Côa, referentes a 31 de Dezembro de 2001.
Da organização das referidas listas cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do decreto-lei acima mencionado.
27 de Março de 2002. - O Director do Departamento de Gestão e Planeamento, Fernando Real.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2005649.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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