Despacho 16 053/2006, de 30 Junho de 2006
A coordenação funcional do Grupo Permanente de Ligação (GPL) entre a Polícia Judiciária e os órgãos da administração tributária, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2003, de 30 de Abril, encontra-se vaga pela recente nomeação do seu coordenador, Dr. Rogério Pereira Rodrigues, como controlador financeiro do Ministério da Defesa.
Importando assegurar o regular funcionamento do GPL, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 93/2003, de 30 de Abril, é nomeada para o exercício das funções de coordenadora funcional do GPL a licenciada Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha, reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
30 Junho de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. Currículo profissional Dados pessoais:
Nome - Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha;
Data de nascimento - 22 de Março de 1958;
Estado civil - casada;
Residência - Rua do Prof. Simões Raposo, 8, 11.º, direito, 1600-662 Lisboa;
Naturalidade - Vila Real de Santo António;
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Ingresso na função pública - 12 de Março de 1984.
Possui a categoria de reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira.
Experiência profissional:
Após o estágio, foi colocada na Divisão de Cooperação Aduaneira Internacional;
Em 1985, finais, foi colocada, a pedido, na Alfândega de Faro, tendo chefiado a Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional de Faro;
Em Outubro de 1986, foi colocada na Delegação Aduaneira de Vila Real de Santo António, ficando encarregada do Sector Jurídico da referida Delegação Aduaneira;
Em Janeiro de 1990, foi colocada na Alfândega do Funchal, sendo nomeada chefe do Serviço de Despacho da referida Alfândega e simultaneamente encarregada do Serviço de Conferência Final;
Em Junho de 1991, foi colocada nos Serviços Centrais, na Divisão de Nomenclatura, Política Pautal e Relações Externas;
Em Maio de 1992, foi colocada na Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, tendo sido nomeada encarregada do Sector da Assistência Mútua Administrativa entre os diferentes Estados membros da Comunidade;
Em Abril de 1994, foi nomeada coordenadora do Grupo Operacional da DGAIEC no Gabinete Nacional SIRENE;
Em Dezembro de 2000, regressa aos Serviços Centrais, sendo colocada na Divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Antifraude, tendo sido nomeada encarregada do Sector da Investigação Criminal Aduaneira;
Em Junho de 2003, foi destacada para o Grupo Permanente de Ligação da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, entidade onde se encontra actualmente.
Grupos de trabalho em que participou:
Grupo de trabalho interministerial para adopção da Convenção de Nápoles II em representação da DGAIEC;
Participação no grupo de trabalho sobre a criminalidade económico-financeira e fiscal, em representação também da DGAIEC;
Participação no subgrupo sobre o RGIT e a criminalidade económico-financeira e fiscal.
