Aviso 5123/2002, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia
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Fonte: Diário da República n.º 89/2002, Série II de 2002-04-16.
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Data:
2002-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5123/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisam-se os interessados de que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente do quadro deste Instituto.
Poderão apresentar reclamação ao presidente do conselho directivo, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, contados nos termos do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo.
18 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Vicente Ferreira Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2003693.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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