dre.tretas.org
Aviso 4978/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 95.º do mesmo diploma, faz-se público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
25 de Março de 2002. - A Presidente, Maria Júlia Ladeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2003269/aviso-4978-2002-de-13-de-abril
