Despacho 7564/2002, de 11 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
-
Fonte: Diário da República n.º 85/2002, Série II de 2002-04-11.
-
Data:
2002-04-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 7564/2002 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pela alínea l) do n.º 5 do despacho 22 476/2000 (2.ª série), do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Novembro de 2000, e nos termos conjugados do n.º 8 do artigo 4.º, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2, alínea b), do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/97, de 2 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, por um ano, Edgar Alberto Vieira Afonso chefe da Divisão de Licenciamento e Controlo do Esforço de Pesca do Departamento de Gestão de Recursos Pesqueiros e da Frota, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
15 de Março de 2002. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2003011.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2003011/despacho-7564-2002-de-11-de-abril