Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Resolução 40-A/81, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 50/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-02-28.
- Data: 1981-02-28
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Sumário
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no nº 8 da Resolução nº 422/80, de 31 de Dezembro [Comissão Coordenadora dos Projectos de Saneamento Básico do Algarve (CSBA)].
Texto do documento
O Conselho de Ministros, reunido em 19 de Fevereiro de 1981, resolveu prorrogar por trinta dias o prazo estabelecido no n.º 8 da Resolução 422/80, de 31 de Dezembro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/28/plain-200224.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200224.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1980-12-31 -
Resolução
422/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do Algarve (CSBA) e define a sua constituição e atribuições.
Aviso
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