Aviso 4757/2002 (2.ª série). - Âmbito de aplicação. - 1 - Faz-se público que, por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 14 de Março de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, com dotação global não totalmente preenchida, do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o respectivo provimento.
4 - Área funcional - o lugar a prover pertence à área funcional de consultadoria jurídica.
5 - Local de trabalho - o local da prestação de actividade é na Rua do Vale de Pereiro, 2, em Lisboa.
6 - Métodos de selecção - avaliação curricular, efectuada com base na análise do respectivo currículo profissional, na qual serão ponderados, em função das exigências correspondentes ao conteúdo funcional da categoria a concurso, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base - onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional - em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com o lugar posto a concurso;
c) Experiência profissional - em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
d) Classificação de serviço obtida nos anos relevantes para a promoção.
6.1 - Nos termos do Decreto-Lei 388/80, de 22 de Setembro, será dada preferência a quem mostrar possuir bons conhecimentos das línguas francesa e inglesa.
7 - Classificação final:
7.1 - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.2 - A classificação final resulta da classificação obtida na avaliação curricular.
8 - Acesso a actas e documentos - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, endereçado ao secretário da Procuradoria-Geral da República, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Nome, filiação, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, profissão, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.
9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos, assim como a formação complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.);
b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;
c) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração.
10 - Envio das candidaturas - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser apresentados até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, sendo entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Rua do Vale de Pereiro, 2, 1260-113 Lisboa.
10.1 - Caso os requerimentos de admissão a concurso sejam enviados pelo correio, atender-se-á à data do registo.
11 - Publicitação das listas - a relação de candidatos admitidos a concurso e a lista de classificação final serão afixadas no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Rua do Vale de Pereiro, 2, 1269-113 Lisboa.
12 - Composição do júri:
Presidente - Licenciado José Manuel de Morais dos Santos Pais, director do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Vogais efectivos:
Licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, assessor do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Licenciado Miguel Paiva Corrêa de Almeida Andrade, técnico superior principal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Celeste Caixinha Raimundo da Silva Oliveira, técnica superior principal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Licenciada Teresinha Maria de S. José Fernandes Garcez de Lencastre, técnica superior principal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
20 de Março de 2002. - O Director, José Manuel Santos Pais.