Despacho 7273/2002 (2.ª série). - Considerando que a Dr.ª Maria José Correia Monteiro, nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Previsão Numérica, Processamento e Arquivo do quadro de pessoal dirigente do Instituto de Meteorologia, se encontra no gozo de licença de maternidade desde 11 de Dezembro de 2001, estando, assim, impedida de exercer o referido cargo para que foi nomeada;

Considerando que, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição enquanto durar a vacatura do lugar ou a ausência ou impedimento do respectivo titular;

Considerando que se prevê que o referido impedimento persista por mais de 60 dias;

Considerando que, desde aquela data, as funções inerentes ao desempenho do referido cargo dirigente têm vindo a ser exercidas pelo engenheiro electrotécnico assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia José Joaquim Sousa Marques:

Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no mencionado artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e sob proposta do Instituto de Meteorologia, o engenheiro electrotécnico assessor principal José Joaquim Sousa Marques para o cargo de chefe da Divisão de Previsão Numérica, Processamento e Arquivo do Instituto de Meteorologia, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 11 de Dezembro 2001 e enquanto durar o impedimento da titular do cargo.

8 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.