Despacho 7250/2002, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 83/2002, Série II de 2002-04-09.
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Data:
2002-04-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 7250/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e por ter sido nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, é suspensa, pelo período de um ano, a comissão de serviço do engenheiro Carlos Manuel Martins do cargo de vice-presidente do Instituto dos Resíduos.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de Fevereiro de 2002. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2001790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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