Aviso 3232/2002, de 9 de Abril
Aviso 3232/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para os devidos efeitos, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião do dia 18 de Fevereiro de 2002, sob proposta da Junta de Freguesia em reunião do dia 8 de Janeiro de 2002, aprovou a alteração do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, em conformidade com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, artigo 8.º, e Decreto-Lei 412-A/89, de 30 de Dezembro.
(ver documento original)
19 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Junta, Vítor Manuel Junco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2001598.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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