Aviso 3070/2002 (2.ª série) - AP. - António José Messias do Rosário Sebastião, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar:

Torna público, conforme determina o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril, que 15 dias após a presente publicação, se inicia o período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Pormenor do Cerro das Eiras-Gomes Aires, pelo prazo de 60 dias.

A proposta do plano e respectivos pareceres, encontram-se disponíveis durante o horário de funcionamento na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Almodôvar, na Rua de Serpa Pinto, em Almodôvar, onde poderá ser consultado para eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.

As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação dos seus autores, e entregues durante o período de discussão pública na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, nos Paços do Concelho.

5 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.