Aviso 4569/2002, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 79/2002, Série II de 2002-04-04.
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Data:
2002-04-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4569/2002 (2.ª série). - Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no átrio da Delegação Regional da Cultura do Alentejo a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Delegação com referência a 31 de Dezembro de 2001.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
14 de Março de 2002. - A Delegada Regional, Ana Maria de Mira Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2000386.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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