Aviso 4462/2002 (2.ª série). - Atribuição de menção de mérito excepcional. - Faz-se público que a Comissão Regional da Região de Turismo do Douro Sul, em reunião realizada em 23 de Novembro de 2001, ratificou a deliberação da comissão executiva, em sua reunião de 16 de Novembro de 2001, de atribuir, nos termos do artigo 30.º, n.º 4, do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, a menção de mérito excepcional à funcionária Maria Augusta Ribeiro Gonçalves, nomeada na categoria de auxiliar de serviços gerais (5.º escalão, índice 165).

A atribuição de mérito excepcional tem como efeito a redução de tempo de serviço para efeitos de progressão para o 5.º Escalão na mesma categoria, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

A funcionária Maria Augusta Ribeiro Gonçalves, a prestar funções nesta Região de Turismo há mais de 10 anos, tem vindo, no desempenho das suas funções, a revelar zelo, método e competências excepcionais e tem contribuído para a valorização e expansão da Região de Turismo do Douro Sul, e não lhe têm sido reconhecidas as inegáveis qualidades de trabalho que desde sempre tem evidenciado, designadamente numa perspectiva de direito à carreira.

14 de Março de 2002. - O Presidente, Jorge Guedes Osório Augusto.