Deliberação 726/2002 - AP, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro
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Fonte: Diário da República n.º 77/2002, Apêndice 39/2002, Série II de 2002-04-02.
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Data:
2002-04-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 726/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 17 de Janeiro de 2002:
Jorge Manuel Madeira Rentes - nomeado com a categoria de motorista de pesados da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, com efeitos à data da deliberação (17 de Janeiro de 2002). O vencimento será o correspondente ao escalão 1, índice 144. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
26 de Janeiro de 2002. - O Administrador Hospitalar, Fernando Neto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1998937.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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