A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 170/81, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Adia a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.

Texto do documento

Portaria 170/81 de 9 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

É adiada para 1 de Maio de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Podaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/09/plain-199874.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199874.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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