Portaria 170/81, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 33/1981, Série I de 1981-02-09.
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Data:
1981-02-09
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Adia a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.
Portaria 170/81 de 9 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
É adiada para 1 de Maio de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Podaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/09/plain-199874.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/199874.dre.pdf .
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