Edital 650/2002 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de um assistente para as áreas científicas de Biologia e Ecologia.

2 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso serão admitidos candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Santarém, podendo ser entregue directamente na mesma Escola ou remetido pelo correio, com aviso de recepção. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, para os concorrentes do sexo masculino, residência, código postal e telefone, se o tiver, profissão e habilitações literárias.

6 - Os candidatos deverão instruir os respectivos requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, nomeadamente certificado de habilitações, com discriminação das disciplinas do curso e respectiva classificação;

f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo;

g) Declaração passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso;

h) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e h) aos candidatos que indiquem, sob compromisso de honra, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

8 - Os candidatos que já exerçam funções docentes neste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e g) e h) do n.º 6 deste edital.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.

11 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:

11.1 - Licenciatura adequada;

11.2 - Classificação final de licenciatura;

11.3 - Comprovada formação e experiência científica, pedagógica, técnica e profissional nas áreas de Biologia e Ecologia, preferencialmente, Ecologia Agrária, Recursos Naturais, Aquacultura e Recursos Cinegéticos;

11.4 - Análise do curriculum vitae.

11.5 - Resultado da entrevista.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se considerado necessário.

14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Professora-coordenadora Ana Maria Gomes de Sousa Neves, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

1.º vogal - Professor-adjunto Luís Filipe Fonseca Ferreira, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

2.º vogal - Professor-adjunto Manuel Mendes de Sousa Adaixo, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

1.º vogal suplente - Professora-adjunta Maria Virgínia Martins Marcos Mira Crespo, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

2.º vogal suplente - Professora-adjunta Marília Oliveira Inácio Henriques, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

18 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Jorge Alberto G. Justino.