Despacho 6647/2002 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a José Luís de Sales Marques licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de dois anos;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação, por igual período de tempo:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de Dezembro de 2001, a licença especial concedida a José Luís de Sales Marques para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

8 de Março de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa.