Despacho 6642/2002, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 74/2002, Série II de 2002-03-28.
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Data:
2002-03-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6642/2002 (2.ª série):
Licenciada Maria do Céu Ovídeo Simões de Carvalho de Faria e Spínola, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, a exercer funções na Divisão de Fiscalização - nomeda em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Fiscalização do mesmo quadro de pessoal, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Março de 2002.
25 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Alberto Arons Braga de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1998457.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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