Rectificação 687/2002. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, a p. 4339, rectifica-se o despacho 5004/2002 (2.ª série). Assim, onde se lê "Paula Sofia Coelho Cunha Pimentel, escriturária, em comissão de serviço, do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - convertida a sua nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)" deve ler-se "Paula Sofia Coelho Cunha Pimentel, auxiliar administrativa, em comissão de serviço, do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - convertida a sua nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
7 de Março de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.