Rectificação 685/2002. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002 a p. 4339, rectifica-se o despacho 5004/2002 (2.ª série). Assim, onde se lê "Maria Arminda Ferreira Soares Guedes, escriturária, em comissão de serviço, do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Comercial do Porto - convertida a sua nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 23 de Março de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)" deve ler-se "Maria Arminda Ferreira Soares Guedes, escriturária, em comissão de serviço, do quadro de oficiais da Conservatória do Registo Comercial do Porto - convertida a sua nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 21 de Março de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
8 de Março de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.