Aviso 13303/2015, de 13 de Novembro
Designação de Secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 13303/2015
No uso da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, de acordo com o meu Despacho 36/GAP/2015, de 19 de outubro, designo para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, de acordo com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 42.º do mesmo diploma legal, a Dr.ª Susana Maria Quintas Semião, no cargo de Secretária, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2015.
6 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
309093841
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1997333.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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