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Declaração DD6311, de 16 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 707/81, de 18 de Agosto que desanexa uma parcela de terreno do prédio rústico denominado "Alqueve".

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria 707/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 18 de Agosto de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "freguesia de Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim, o qual foi expropriado pela Portaria 32/76, de 26 de Janeiro» deve ler-se "freguesia de Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim, o qual foi expropriado pela Portaria 631/76, de 22 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-26 - Portaria 32/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Alpiarça e Chamusca.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-22 - Portaria 631/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-18 - Portaria 707/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Desanexa e transmite o domínio a favor da Câmara Municipal de Almeirim, com destino à urbanização e ampliação de Benfica do Ribatejo, de uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Alqueve».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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