Deliberação (extrato) n.º 2088/2015
Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e alterados pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o licenciado José Paulo Borda d'Água Meneses Luís, como Diretor de Centro do Centro de Emprego de Loures-Odivelas da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 27 de outubro de 2015.
A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:
Nota curricular
José Paulo Borda d'Água Meneses Luís, nascido em 27 de junho de 1973. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas.
Entre abril de 1997 e julho de 2000, exerce cargo de Chefe de Contabilidade, em empresa de Assessoria Económico-Financeira e Informática.
Em julho de 2000, ingressa no curso de formação inicial para técnicos superiores no IEFP, I. P. Em janeiro de 2001 integra os quadros do IEFP, I. P., e até março de 2002, desenvolve funções como Técnico Superior de Emprego, na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, onde executa a medida de Emprego Protegido/Enclaves.
Entre março de 2002 e fevereiro de 2004, é responsável pela execução do Programa Empresas de Inserção, através da elaboração de pareceres de apoio aos Centros de Emprego, preparação da documentação para as reuniões do Mercado Social de Emprego, propostas de alteração de Investimento e postos de trabalho de candidaturas aprovadas na esfera da Delegação Regional; analisa candidaturas, pedidos de adiantamento e reembolso ao Programa Constelação; controla o orçamento do Programa Constelação, a nível regional no valor aproximado de 20 milhões de euros.
Entre fevereiro de 2004 e fevereiro de 2007, exerce funções no Núcleo de Acompanhamento de Programas, onde procede à elaboração de relatórios e visitas de acompanhamento aos Centros de Emprego, aos Centros de Formação Profissional e às Entidades Externas, nos quais eram analisados todos os procedimentos enunciados nos normativos em vigor.
Em fevereiro de 2007, é afeto ao Centro de Emprego de Setúbal, passando a executar o Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, bem como funções de atendimento individual ou em sessões coletivas ao Público. Integra em fevereiro de 2010, o Gabinete de Apoio às Entidades Empregadoras, no Centro de Emprego de Setúbal.
Por deliberação do Conselho Diretivo de 6 de abril de 2010, é nomeado Chefe de Serviços do Centro de Emprego do Barreiro, em regime de substituição por ausência do titular do cargo.
Entre 20 de setembro de 2010 e 6 de novembro de 2012 exerce o cargo de Chefe da Divisão de Emprego, integrado na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Entre 7 de novembro de 2012 e 14 de junho de 2015, exerce o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Orientação e Colocação no Departamento de Emprego. De 15 junho de 2015 até à presente data, exerce funções de análise de candidaturas à medida Estímulo Emprego, integrado no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
2015-11-03. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
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