Despacho (extracto) 6504/2002, de 26 de Março
Despacho (extracto) n.º 6504/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Cultura de 28 de Fevereiro de 2002:
Maria Albertina Pombas Catrola, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus - autorizada renovação da licença especial para exercício de funções de bibliotecária na Mediateca do Museu de Arte, no território de Macau, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos de 1 de Março de 2002 até 28 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2002. - A Subdirectora, Manuela Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1996940.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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