Despacho 6494/2002, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 72/2002, Série II de 2002-03-26.
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Data:
2002-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6494/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza de 27 de Fevereiro de 2002:
Dr.ª Maria de Fátima Ramos Ferreira, assessora do quadro desta Direcção-Geral - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de directora de serviços de Programação e Gestão Financeira do mesmo quadro, ao abrigo do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Julho do ano em curso, cuja nomeação, precedendo concurso, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 1 de Julho de 1999.
7 de Março de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1996925.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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