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Aviso 2765/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, junto se envia a lista de obras adjudicadas no ano de 2001, conforme o disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
21 de Fevereiro de 2002. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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