Despacho 6441/2002 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de poderes. - 1 - Nos termos dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 29.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e dos que me foram delegados e subdelegados pelo despacho 9148/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2001, com a rectificação 1337/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 2001, e pela deliberação de 30 de Agosto de 2001 do conselho directivo do mesmo Instituto, delego e subdelego, com faculdade de subdelegação, nos adjuntos da directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa mestre Maria José Martins Mendes Caldeira Fradique, licenciada Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras e licenciado Clemente José Marques Galvão os poderes a que se referem as mencionadas disposições legais, os n.os 1.1 a 1.9 e 2.1 a 2.24 do mencionado despacho, com o limite para autorização de despesas e abate de material até 5 000 000$ (Euro 24 939,90), bem como a referida deliberação.

2 - Mais delego e subdelego os seguintes poderes:

2.1 - Na adjunta da directora mestre Maria José Martins Mendes Caldeira Fradique os poderes para coordenar, despachar e decidir os processos das áreas da Unidade de Enquadramento e Vinculação e Registo de Remunerações, da Unidade de Previdência e Apoio à Família, da Unidade de Solidariedade e do Núcleo de Planeamento e Estatística.

2.2 - Na adjunta da directora licenciada Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras os poderes para coordenar, despachar e decidir os processos das áreas da Unidade de Acção Social e dos estabelecimentos integrados.

2.3 - No adjunto da directora licenciado Clemente José Marques Galvão os poderes para coordenar, despachar e decidir os processos das áreas da Unidade de Administração, da Unidade de Recursos Humanos e da Unidade Jurídica.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2001.

21 de Setembro de 2001. - A Directora, Maria Teresa Branco.